Posse foi realizada na manhã desta terça-feira (21), minutos antes da sessão no plenário da Câmara Municipal - Foto: Gerson Wassouf/CBN-CGO suplente de vereador Lívio Viana Leite, Dr. Lívio (União Brasil), foi empossado na manhã desta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Campo Grande, na vaga do vereador licenciado Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra (PSDB), após uma nova liminar da Justiça Eleitoral cancelando a decisão anterior que havia suspendido a solenidade.
O caso gerou polêmica e se transformou em uma disputa judicial por dois motivos: devido à interpretação do Regimento Interno da Casa de Leis - que segue a Constituição Federal -, determinando que o suplente de vereador pode ser convocado após 120 dias do afastamento do titular da vaga e, nesse caso, o pedido de licença do vereador Claudinho Serra foi de exatos 120 dias.
Outro motivo se deve ao fato da vaga pertencer ao PSDB e a maioria dos suplentes tucanos mudou de legenda durante a janela partidária, como foi o caso do Dr. Lívio, convocado para a vaga. Ele comemorou a nova decisão judicial em detrimento ao oitavo suplente do PSDB, Giancarlo Josetti Sandim, que permaneceu fiel ao partido e acionou o Tribunal Regional Eleitoral para ficar com a vaga.
"O entendimento de todos os juristas que a gente consultou é de que essa vaga realmente pertence a mim de direito. Mas é normal esse questionamento por parte do oitavo, do suplente, né? Mas com a decisão do TRE, do presidente do TRE, veio realmente sacramentar esse legítimo direito da Câmara de nomear. [...] Pode acontecer um novo pedido judicial? Pode, mas aí são outros questionamentos, né? Eu acho que se eu tiver que caçar meu diploma, vou ter que caçar de todos os outros", disse o vereador empossado, Lívio Leite.
Nessa decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), atendendo parcialmente ao pedido da Câmara de Vereadores para manter a posse de Lívio Leite, a discussão sobre a ordem de convocação da suplência do cargo de vereador não foi julgada. O desembargador manteve o entendimento do juiz de primeira instância para remeter o processo para análise da Justiça Estadual e não da Justiça Eleitoral.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) disse que os trabalhos na Casa de Leis vão seguir o rito regimental. "As comissões que o Claudinho fazia parte, ele (Dr. Lívio) já assume hoje também essas comissões e vai ser vereador completo. Agora, se é por 4 meses, 3 meses, aí não cabe à Câmara", destacou.
Vereador licenciado
O vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) foi preso no mês passado na Operação Tromper, do Gaeco, e libertado 23 dias depois sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Claudinho é acusado pelo Ministério Público Estadual de liderar um esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Fazenda.
No dia 30 de abril, sob risco de perder o mandato por ausência nas sessões legislativas, Claudinho Serra apresentou atestado médico para tratamento de saúde mental e, na semana passada, entrou com pedido de licença do cargo por 120 dias.
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