Vereadores durante sessão da Câmara Municipal, nesta quinta - Divulgação/CMCGA Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (23) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem, que prevê os gastos que poderão ser feitos pela prefeitura da Capital. A aprovação contou com 110 emendas, uma delas prevendo o orçamento impositivo, dispositivo que garante aos vereadores indicações.
Assim, 0,5% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 20,3 milhões devem estar disponíveis para os 29 parlamentares municipais indicarem onde deverão ser aplicados, sendo que a prefeitura terá que cumprir tal indicação.
Cada um dos vereadores terá direito a R$ 700 mil desse recurso, sendo que 50% deve ser obrigatoriamente destinado para ações na área da saúde pública, conforme prevê a Constituição Federal. A LDO agora retorna à prefeitura e não é a medida final orçamentária, sendo uma previsão. A peça que define o orçamento é a LOA (Lei Orçamentária Anual).
"É importante ter a emenda impositiva, em que é obrigado o Executivo cumprir. Se não chegar aos R$ 700 mil, que chegue a R$ 500 mil, mas o importante é iniciarmos", frisa o presidente da Casa de Leis campo-grandense, Carlão (PSB), admitindo que o valor pode ainda ser modificado pela prefeitura Adriane Lopes (Patri).
Outro dispositivo aprovado pelos vereadores é que, além dos R$ 5,4 bilhões, a prefeitura de Campo Grande poderá ter em mãos mais 15% disso através de crédito suplementar. A proposta inicial enviada era de 30%, sendo rejeitada pelos parlamentares.
PROJEÇÃO BILIONÁRIA
Os R$ 5,4 bilhões do orçamento de 2023 fecha um ciclo de 10 anos, iniciado em 2014, onde a prefeitura dobra gastos públicos, que eram de R$ 2,7 bilhões. Além disso, o valor representa um aumento de 13% perante os R$ 4,7 bilhões de 2022.
A projeção da nova LDO para os anos de 2023, 2024 e 2025 é que o orçamento de Campo Grande tenha mais aumentos ainda, captando e gastando cada vez mais recursos. Em três anos, a estimativa é que as despesas públicas saltem dos atuais R$ 4,7 bi de 2022 para R$ 6,4 bi em 2025 - ou seja, R$ 1,7 bilhões a mais, mais de um terço (36%) do atual.
Entre 2014 e 2020, os números que constam nos documentos são já consolidados, e mostram na escala de bilhões de reais uma despesa de 2,74 no primeiro ano passando para 2,93 e 2,97 entre 2015 e 2016, seguindo em 3,16, 3,47, 3,91 e 4,12 de 2017 a 2020.
