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Vereadores realizam mais sessão e aprovam o Refis 2021

Na sessão também foram apresentas 34 indicações ao Executivo Municipal

Por Alex Santos
05/10/2021 • 14h38
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Foi realizada na noite de ontem, segunda-feira (04), a 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paranaíba. Na sessão foram apresentas 34 indicações ao Executivo Municipal.

As principais indicações dos parlamentares foram direcionadas à Secretaria de Obras do município, sob a responsabilidade de Milene Nagliati. Com pedidos de adequações e limpeza no cemitério municipal, recuperação e patrolamento de estradas rurais e recuperação de pontes, operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica.

Na Saúde, agora sob a responsabilidade da enfermeira Franciane Mariano, os parlamentares indicaram a necessidade de contratação de neurologista e psiquiatra para atender a população, contratação de mais psicólogos para atendimento gratuito, ampliação do funcionamento das Unidades de Saúde para as 20h30 e contratação de mais médico para o município.

Na Sessão também foram colocados em votação 04 requerimentos e 03 moções de aplausos. Todos aprovados por unanimidade.

Os parlamentares também aprovaram o PL 034, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar programa de recuperação de débitos fiscais (REFIS). A Lei válida até 31 de dezembro e deve ser sancionada pele prefeito Maycol Queiroz (PDT).

Conforme o PL, moradores que tiverem débitos fiscais junto à prefeitura e pagarem a vista ou com parcelamento de 10 vezes, terão direito a 100% de desconto em juros e multas, ou qualquer penalidade aplicada pela prefeitura.

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