Até a última terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. Conforme as informações divulgadas pela instituição, 35.854 segurados informaram ter autorizado os descontos em seus benefícios.
Ainda segundo os dados, 1.784.528 beneficiários realizaram consultas. A maioria (91,6%) consultou se houve ou não o desconto pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Os demais segurados usaram a central telefônica 135. No Programa Microfone Aberto desta quarta-feira (21), o advogado Bruno Silva Melo esclareceu dúvidas sobre os desvios e as formas de reaver o dinheiro.
“O ideal, para esse e outros problemas, é sempre buscar uma orientação jurídica. Busque um advogado, ou a Defensoria Pública, reúna documentos e busque seus diretos”, afirma o advogado.
Ele ressalta que antes das notícias sobre os desvios indevidos vierem à tona, já havia notícias sobre recebimentos. “Já há o entendimento de que o aposentado e pensionista não aceitou os descontos e se por ventura aceitou, foi por ser induzido a isso. Mas há o entendimento que o desconto é indevido e o resultado dos processos para reaver tem sido positivo”, explica.
O CASO
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) seguem com a investigação sobre os descontos indevidos dos aposentados e pensionistas por parte de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Ao todo, 41 entidades associativas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. Cerca de 9 milhões de segurados foram notificados sobre descontos por entidades e associações. É possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo. O prazo para solicitar o reembolso é indeterminado.
Confira na íntegra a entrevista com o advogado Bruno Silva Melo:
