Os 21 vereadores de Dourados retornam nesta segunda-feira (28) do recesso parlamentar e realizam a sessão ordinária a partir das 15h, com transmissão ao vivo no canal do YouTube da Casa de Leis (clique aqui para conferir).
Entre as pautas dessa primeira sessão após o recesso de 13 dias, estão sete Projetos de Lei que devem ser votados pelos parlamentares, como o PL nº 089/2025 que institui a “Feira da Literatura do Mato Grosso do Sul” no Calendário Oficial de Eventos de Dourados e o PL nº 016/2025 que dispões sobre a reestruturação administrativa da Fundação Municipal de Esporte de Dourados (Funed).
No primeiro semestre a Câmara Municipal de Dourados aprovou 180 projetos em plenário, além de realizar 24 sessões ordinárias, 14 sessões solenes e 13 audiências públicas. Foram discutidos e votados 16 projetos de lei complementar, 103 projetos de lei ordinária, 58 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Os vereadores ainda produziram 335 requerimentos solicitando informações a órgãos da administração pública municipal, 1.500 indicações solicitando obras e serviços em toda a cidade e na zona rural e 95 moções, endereçadas a pessoas ou instituições por algum feito de relevância.
FICOU PARA DEPOIS
Antes do recesso a Câmara enfrentou assuntos polêmicos que devem retornar à discussão com a volta aos trabalhos. Entre eles, o pedido de cassação da vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), protocolado pelo médico Luis Ricardo de Melo Rodrigues Borges. Na última sessão antes do recesso o pedido foi encaminhado para análise da Comissão de Ética e não chegou a ser votado em plenário.
Notícias Relacionadas
Dinheiro público!
Gasto com aluguel da Câmara de Dourados ultrapassa R$ 400 mil em seis meses e contrato é renovado
A Câmara Municipal de Dourados ultrapassou a marca de R$ 400 mil em despesas com aluguel somente no primeiro semestre de 2025. O valor se refere à locação da sede provisória da Casa de Leis, instalada em um espaço do Shopping Avenida Center, no centro da cidade. A ocupação, que deveria durar apenas enquanto ocorriam […]
Política
Pedido de cassação protocolado contra Isa Marcondes vai para análise da Comissão de Ética na Câmara Municipal
O pedido de cassação que foi protocolado pelo médico Luis Ricardo de Melo Rodrigues Borges, na Câmara Municipal de Dourados, contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) foi encaminhado para análise da Comissão de Ética e não chegou a ser votado em plenário. A comissão vai analisar o conteúdo do pedido, que questiona a “postura […]
Ainda durante o recesso o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) protocolou uma nota de repúdio na Câmara Municipal de Dourados contra a conduta da vereadora.
Outra polêmica é a demora em mais de 100 dias para que a Câmara publique no Diário Oficial do Município a Frente Parlamentar “Uma luta pelo atendimento pediátrico”, proposta pelo vereador Marcelo Mourão (PL), e que busca articular políticas públicas para garantir diagnóstico precoce e tratamento especializado a crianças neurodivergentes. A ausência de movimentação por parte da mesa diretora atrasa debates sobre um tema urgente e sensível: o acesso a neuropediatria via SUS.
À redação do RCN67 a Câmara afirmou por nota que a publicação das Frentes Parlamentares está entre as deliberações previstas para após o fim do recesso parlamentar. Ainda segundo o comunicado, “não existe prazo regimental para publicação de Frente Parlamentar, sendo este um ato colegiado e discricionário da mesa diretora, que pode ser publicado quando entender oportuno”.
Além disso, a reforma da sede da Câmara, paralisada desde março, segue como uma “pedra no sapato” do legislativo. Em despesas com aluguel somente no primeiro semestre de 2025 o montante já ultrapassa R$ 400 mil. Passados mais de dois anos, as obras seguem interrompidas, o que motivou o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) a abrir, em abril, um inquérito civil para apurar irregularidades no processo licitatório nº 072/2023/DL/CMD.
