Foi sancionada na última sexta-feira (25), a lei que autoriza a concessão de crédito consignado a trabalhadores com carteira assinada e motoristas e entregadores de aplicativo. A medida amplia o alcance desse tipo de empréstimo, que antes era restrito principalmente a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Com a nova regra, os contratos de trabalho formal passam a permitir o desconto em folha de pagamento, incluindo empregados do setor privado e profissionais vinculados a plataformas digitais. O limite do desconto será de até 40% do salário, sendo 35% para o empréstimo e 5% destinados a despesas com cartão de crédito consignado.
A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos, já que o desconto em folha oferece mais segurança para instituições financeiras. A expectativa do governo é de que a medida ajude a movimentar a economia e a reduzir a dependência de linhas de crédito mais caras.
A lei também prevê que as empresas terão liberdade para firmar convênios com instituições financeiras de sua escolha. No entanto, o empregador não poderá repassar custos aos trabalhadores por viabilizar os descontos.
A regulamentação completa deve ser publicada nos próximos dias, detalhando como será feita a adesão das empresas e trabalhadores ao novo modelo de consignado.
