Prefeitos de todo o País – integrantes do movimento municipalista brasileiro – voltam a Brasília nesta terça-feira (28) participando de Mobilização Permanente no Congresso Nacional.
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, está convidou os prefeitos a retornarem a Brasília para pressionar o parlamento a votar projetos de interesse dos municípios ainda este ano.
Como por exemplo: um prazo maior para o que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitários e o aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), propostas defendidas pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo.
Outra reivindicação do movimento municipalista nacional, que está na pauta da mobilização, é sobre o critério de reajuste do piso salarial dos professores.
A Lei 11.738/2008 estabelece que o reajuste anual seja com base no porcentual de crescimento do valor anual mínimo gasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental.
Notícias Relacionadas
ESPORTE
Operário se despede da Série D em casa contra o Cianorte neste sábado
Sem chances de avançar, equipe sul-mato-grossense tenta encerrar a campanha com a melhor colocação possível no Grupo A7
Esportes
Neste sábado, serão realizadas as finais do Campeonato Municipal Sênior 55+ em Três Lagoas
Os jogos serão disputados no Estádio Benedito Soares da Motta – o tradicional “Madrugadão”
Agora em 2015, o piso vai para R$ 1.918,16, um aumento de 13,01%. Nesse sentido, Ziulkoski volta a reforçar: “precisamos pressionar para aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aguarda votação no Plenário da Câmara”.
Esse projeto estabelece o reajuste pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Sobre o aumento de 1% no FPM, o presidente da Confederação lembra que só falta o Plenário da Câmara aprovar em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426/2014. E há o compromisso dos deputados de votarem a matéria quando houver quórum.
Já na questão dos resíduos sólidos, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 e que incluiu artigo ampliando em mais quatro anos o prazo para a substituição dos lixões por aterros sanitários.
Segundo orientações de Ziulkoski, agora, os gestores devem trabalhar para que o texto da MP 651 (PLV 15) seja incluído na pauta para aprovação dos senadores. A MP 651 perde validade no próximo dia 6 de novembro.
