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Três Lagoas, 28 de maio

Secretaria de Cultura de Três Lagoas anula recursos ao edital da Lei Paulo Gustavo

Procuradoria Geral do município recomendou a anulação da denúncia por falta de provas da acusação

Por Any Galvão
11/04/2024 • 15h06
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A Prefeitura de Três Lagoas publicou, recentemente, o resultado do recurso protocolado contra o chamamento da Lei Paulo Gustavo. Após análise da denúncia apresentada, a Procuradoria Geral do município recomendou a anulação da denúncia por falta de provas.

Segundo o procurador Luiz Gusmão, o grupo de denunciantes alegava que o resultado preliminar com a classificação do edital estava sendo beneficiado por questões políticas envolvendo parentesco, e que as avaliações estavam sendo feitas de forma irregular. Porém, a única prova apresentada foi um print de uma conversa em um aplicativo de mensagem, onde um colaborador da empresa acusada afirmava a situação.

A empresa A.R. Produções foi contratada de forma terceirizada pela prefeitura para analisar os currículos dos candidatos. Após o print da conversa ser anexado como prova ao recurso, a empresa abriu um boletim de ocorrência contra o colaborador em resposta à suposta indicação de fraude, o que implica em quebra de sigilo.

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Sobre a denúncia de favorecimento por parentesco, o procurador alega que, apesar de não haver provas, não há regra que impeça a concorrência no edital.

O grupo também encaminhou a denúncia ao Ministério Público, que ainda não se pronunciou sobre a decisão de prosseguimento ou arquivamento do caso. O procurador também afirma que todos os esclarecimentos já foram prestados aos interessados e também ao Conselho Municipal de Cultura durante reunião.

A Procuradoria Geral do município também afirma que a Secretaria de Educação e Cultura está apta a publicar um novo edital com as devidas correções e também um novo prazo para interposição de recursos. Ainda não há prazo para a publicação, o que deve ser definido pela secretaria.

Confira a reportagem abaixo:

 

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