Incentivo financeiro fortalece tratamento de Doença Renal Crônica em MS

A Secretaria de Estado de Saúde publicou no dia 12, no Diário Oficial do Estado, a Resolução SES/MS n. 519, que institui incentivo financeiro para a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde. A medida assegura recursos para custeio das sessões de hemodiálise e amplia o acesso à diálise peritoneal nas unidades habilitadas do Estado, com vigência de janeiro a dezembro desse ano.

Dois eixos de incentivo

O incentivo financeiro está dividido em dois eixos. O Eixo I destina apoio financeiro aos gestores de contratos com prestadores de Terapia Renal Substitutiva, custeando sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos atendidos pelo SUS. Cada sessão terá valor de R$45,00 reais, com teto máximo de quatorze sessões por paciente ao mês, conforme a tabela de procedimentos do SUS.

O Eixo II amplia o acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados, com incentivo de setecentos e dezesseis reais e doze centavos por paciente ao mês. O recurso contempla manutenção e acompanhamento domiciliar de pacientes submetidos à diálise peritoneal automatizada e contínua, com limite de um procedimento mensal por paciente.

Critérios e prazos para municípios e hospitais

Podem receber o incentivo financeiro complementar os municípios que possuem gestão de prestadores habilitados em Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, com hemodiálise e/ou diálise peritoneal, além de hospitais sob gestão estadual com essas habilitações. Para aderir, os entes e estabelecimentos devem apresentar dados sobre pacientes em tratamento e em fila de espera, comprovar a estrutura disponível e assinar o Termo de Adesão previsto na resolução. O documento deve ser enviado à Secretaria de Estado de Saúde até o dia 21 de janeiro, pelo e-mail [email protected].