O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou, na terça-feira (4), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), projeto que muda regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), como a ampliação de cinco para 10 anos a validade e o aumento de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão do documento. A proposta também sugere a substituição de multa por advertência para quem transportar crianças sem a cadeirinha adaptada – ponto criticado por parlamentares sul-mato-grossenses – e a extinção dos exames toxicológicos para caminhoneiros, motoristas de van e ônibus.
“O projeto parece simples, mas atinge a todos. Todo mundo é motorista ou anda de carro”, disse o presidente, que tem apoio de quase toda a bancada estadual.
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) concorda com o aumento dos pontos para a suspensão da carteira, mas discorda da ideia de levar crianças sem a cadeirinha.
As deputadas do PSDB, Bia Cavassa e Rose Modesto, são favoráveis ao projeto "quase na integra", com exceção do fim da multa para quem trafegar sem a cadeirinha e do fim do exame toxicológico.
Rose sugere mais prevenção. “Defendo mais educação no trânsito e menos multas, e não acredito que as medidas trarão mais violência”, disse.
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O médico Luiz Ovando (PSL) também é favorável ao projeto, mas adverte que o aumento de prazo não deveria se estender para pessoas com mais de 60 anos. Vander Loubet (PT) acha o projeto positivo e propõe a padronização de radares para acabar com a “indústria da multa”.
CONTRA
Fábio Trad (PSD) foi o único que disse ser totalmente contrário à proposta e que acredita que irá aumentar a violência no trânsito. “Entendo que a proposta se opõe ao 'espírito' do Código de Trânsito. Entendo que o presidente incorreu em um erro de interpretação; não parece uma proposta acertada.
E muito provavelmente a sociedade vai receber essa proposta como um sinal de estímulo, ainda que indireto, a um afrouxamento da legislação”, disse.
Na quarta-feira (5), Jair Bolsonaro voltou a defender o projeto que altera as regras de trânsito, dizendo que a quantidade de pontos necessárias para se cassar uma carteira nacional de habilitação poderia chegar a 60 se dependesse apenas de sua decisão.
