DE GREGO
A prefeita Márcia Moura (PMDB) herdou muitas coisas boas da antecessora Simone Tebet (PMDB), mas entre elas estava um presente de grego: a UPA 24h. A unidade, pronta há quase três anos, ainda não entrou em funcionamento por dois motivos: falta de profissionais e de recursos para a manutenção da unidade que funcionaria como um micro-hospital. Esses fatores, no passado, não foram analisados como deveriam devido à pressa para viabilizar a obra.
ESTADO LAICO
Os vereadores Welton Irmão (PRB), Gilmar Garcia (PT) e assessores do vereador Nilo Candido (PDT) viajaram no fim de semana para Campo Grande para o encontro de lideranças evangélicas. Resta saber se a Câmara pagou as diárias e se há embasamento para “cobertura” legislativa a eventos de natureza religiosa.
TREM DA ALEGRIA
E por falar na Câmara, ganha repercussão o “trem da alegria” promovido com o aumento do número de cadeiras. A folha de salários saltou para R$ 300 mil. São tantos funcionários contratados que faltam lugares para todos. Apesar do grande número de assessores, a Casa ainda contrata empresa para fazer o mesmo trabalho. Recorde-se que, na gestão de Nuna Viana (PMDB), houve questionamentos sobre o excesso de cargos em seu gabinete e até em relação à construção de um “puxadinho” para os recém-chegados, em razão da licitação da obra ter sido comandada pelo irmão do vereador. O Portal da Transparência no site da Câmara segue incompleto, por isso não há como verificar quanto está sendo gasto com diárias, por exemplo.
FOGO DE PALHA
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) invalidou, por ser ilegal, a exigência da juíza Daniela Endrice Rizzo, do Juizado Especial Adjunto de Bataguassu, que obrigava apresentação de documento comprovando a tentativa de conciliação das partes antes do ajuizamento de ação. A conciliação prévia exigida pela juíza levou a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) a pedir providência também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que a medida permitiria, segundo a Ordem, a participação de pessoas que não são advogadas no trabalho de arbitragem.
TIRO NO PÉ?
Motivadas por pesquisa apontando escassez de combustíveis, a partir de 2020, as norte-americanas Bio Urja Trading LLC e POET querem investir US$ 70 milhões na instalação de uma usina de etanol em Chapadão do Sul. O projeto prevê a utilização de biomassa a partir do capim e da palha de milho para gerar a energia que movimentará a usina. Ao contrário dos Estados Unidos, onde o mercado de biocombustível é aberto, no Brasil o produto tem que ser comercializado em leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os produtores de biodiesel e etanol reclamam do veto à exportação direta e da falta de incentivos do governo federal para ampliar a produção ao mercado interno, pois estão com a capacidade instalada ociosa.
DEPENDÊNCIA
A equipe econômica do governo federal pretende acabar com a obrigação de a União fazer esforço fiscal extra para compensar o rombo de estados e municípios. A mudança consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado ontem pelo Executivo ao Congresso Nacional. O governo também quer que a exigência deixe de valer neste ano e também está enviando um projeto para alterar a LDO de 2013.
POLÊMICA
Na quarta-feira, no Tribunal do Júri, em Três Lagoas, a 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) participa de reunião sobre a PEC 37, que tira do Ministério Público o pode de investigação. A entidade em Três Lagoas não quer emitir opinião para não influenciar a posição dos advogados, mas considera o tema polêmico e, por isso, diz que é preciso um amplo debate da sociedade civil organizada antes da votação da proposta pelo Congresso.
