Editora é condenada por renovação de contrato sem cliente autorizar

A justiça de Paranaíba condenou uma editara ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais pela renovação de contrato sem a autorização do cliente. Na decisão, a juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba declarou inexistente a relação jurídica entre as partes quanto às assinaturas, além de determinar que a empresa faça a restituição, na forma simples, do valor de R$ 51,60, corrigidos monetariamente.

Segundo o TJMS, o cliente disse que comprou a assinatura de duas revistas, comercializadas pela editora, por R$ 13,20 por mês durante 12 meses, o contrato foi celebrado em dezembro de 2018. O termino  da assinatura seria em novembro de 2019.

A editora teria renovado por conta própria o contra no valor de R$ 25,80, muito superior ao contratado inicialmente. Além do aumento, a editora teria incluído outra revista adicional à assinatura.

Ainda segundo o TJMS, o cliente tentou por várias vezes contato com a empresa, mas ela se recusou a cancelar o contrato. A empresa contestou  e informou já ter efetuado o cancelamento da assinatura do consumidor, bem como depositado o valor do estorno nos autos.  Alegou que, apesar do cancelamento do contrato, não é possível impedir a cobrança das parcelas futuras por se tratar de parcelamento garantido à administradora do cartão.

Sustentou ainda que não existe ato ilícito, uma vez que a renovação automática do contrato estaria prevista em cláusula contratual. Enviado correspondência ao cliente esclarecendo-o sobre a proximidade da renovação automática, com a responsabilidade do cliente informar a editora sobre o seu interesse em descontinuar a relação contratual.