Foi instituído em Paranaíba por meio de Diário Oficial, publicado nesta quarta-feira (16), o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, a serem realizados anualmente no dia 1º de Junho, e serão incluídos no Calendário Oficial de Eventos de Paranaíba.
Conforme a publicação, a data foi criada com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte violenta (feminicídio), além divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.
Na semana serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra mulheres.
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O Organismo Municipal de Políticas para Mulheres ficará responsável pela realização das atividades, de forma articulada com as secretarias municipais. Firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
“As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento”, diz a publicação.
