Governo não fiscaliza 38 mil convênios

Relatório do TCU cobra informações sobre o destino de repasses federais de R$ 13,3 bilhões

10/06/2009 07:43

Pelo menos 38 mil prestações de contas ficaram sem fiscalização do governo federal em 2008. Somados, esses processos totalizam repasses de R$ 13,3 bilhões a ONGs, estados e municípios, por meio de convênios – um aumento de 58% em relação a 2007. Sem fiscalização, é impossível saber se o dinheiro, resultante de transferências voluntárias da União, foi aplicado corretamente. Por causa disso, o Tribunal de Contas da União aprovou com 15 ressalvas as contas do governo federal do ano passado e emitiu alerta cobrando agilidade na fiscalização. "Quanto maior o atraso nas prestações de contas, mais recursos o país pode perder", disse o ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2008. O TCU aponta falhas no controle da execução do Orçamento da União, como a falta de um sistema que permita acompanhar custos dos projetos. E cobra informações sobre indicadores de desempenho: dos 777 critérios para medir a eficiência dos programas governamentais, 70% não estavam disponíveis para o tribunal.

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