35 municípios de MS não declararam matrículas em tempo integral

Caso os municípios não finalizem o processo até o prazo estipulado, poderão perder o acesso à verba federal

A poucos dias do fim do prazo, Mato Grosso do Sul ainda registra baixa adesão ao Programa Escola em Tempo Integral. Embora o estado tenha pactuado 19.214 matrículas em tempo integral para o ciclo 2024/2025 com o Ministério da Educação (MEC), apenas 7,2% foram formalmente declaradas até agora. O prazo final para envio das informações encerra nesta sexta-feira (9).

O dado preocupa porque, dos 53 municípios sul-mato-grossenses que inicialmente demonstraram interesse, 35 ainda não registraram as matrículas no sistema oficial. A ausência pode comprometer o recebimento de recursos da assistência financeira federal destinados à manutenção das vagas em tempo integral.

A declaração deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O acesso é feito pelo Módulo ETI 2024/2025, onde as matrículas em tempo integral são registradas. Nessa etapa, o ente federativo confirma a criação das vagas pactuadas, conforme as exigências da Lei nº 14.640/2023 e da Portaria nº 777/2024. Além disso, o envio dos dados é pré-requisito para habilitação ao repasse financeiro do MEC.

Em todo o país, o cenário também preocupa. Segundo o levantamento mais recente do Ministério, apenas 50,1% das 4.910 redes de ensino que aderiram ao programa concluíram a declaração. Foram registradas até agora 224.011 matrículas, um volume aquém da meta nacional.

Programa Escola em Tempo Integral

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar o número de estudantes da educação básica matriculados em jornada estendida. Este programa está associado às matrículas em tempo integral. Assim, estas matrículas estão alinhadas à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

No primeiro ciclo (2023/2024), a iniciativa contou com 965 mil matrículas confirmadas. A expectativa do Governo Federal é alcançar 3,2 milhões de novas vagas até 2026. Para isso, são promovidas melhorias estruturais e pedagógicas nas redes de ensino municipais, estaduais e distrital.

Caso os municípios não finalizem o processo até o prazo estipulado, poderão perder o acesso à verba federal. Isso poderá comprometer a execução local do programa.