O novo Código Florestal – aprovado pelos deputados na última terça-feira (24) – deverá chegar ao Senado nesta semana. O projeto ainda será amplamente discutido na Casa, uma vez que o governo vai tentar emplacar mudanças em alguns pontos nos quais foi derrotado na Câmara.
Os dois pontos mais polêmicos foram incluídos no texto por uma emenda assinada por PMDB e PR, ambos partidos aliados. O governo vai tentar alterar a emenda, que anistia proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (chamadas APPs) até julho de 2008. Além disso, tira a exclusividade da União de legislar sobre quais atividades poderão ocupar essas áreas.
Até o novo Código Florestal ser votado pelo plenário do Senado, porém, o texto vai percorrer um longo caminho na Casa. Ele será encaminhado a três comissões e, em cada uma, terá um relator diferente. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a relatoria ficará com Luiz Henrique (PMDB-SC); na de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e na de Agricultura e Reforma Agrária, com Acir Gurgacz (PDT-RO).
O governo conta com o Senado para instituir uma punição adicional para quem reincidir em agressões ao meio ambiente. A presidente Dilma Rousseff quer ainda dar alternativa aos pequenos produtores na conservação das APPs, limitando essas áreas a 20% da propriedade.
Plenário
A pauta do plenário do Senado está trancada por quatro MPs (Medidas Provisórias), que deverão ser votadas até a quarta-feira (1º), sob risco de perderem a validade. Apesar disso, poderá ser analisado o projeto que propõe a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. Pelo proposta, o novo Estado seria criado a partir do desmembramento da área onde atualmente existem 27 municípios do Pará.
Kit gay
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Nesta terça-feira (31), os senadores da Comissão de Educação Cultura e Esporte receberão o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir a proibição do kit anti-homofobia – chamado “kit gay” – em escolas públicas. Na última quarta-feira (25), a presidente Dilma mandou suspender a produção e distribuição do material alegando que, embora o governo seja contra a homofobia, não haverá propaganda de opções sexuais.
Câmara
A reunião de líderes partidários marcada para o começo da tarde de hoje vai definir a pauta de votação da Câmara. Sete medidas provisórias trancam os trabalhos, mas é provável que os deputados decidam analisar a MP que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A medida provisória altera a faixa de renda isenta do imposto de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 e mantém o índice de 4,5% já usado para reajustar os valores de 2006 a 2010. A oposição, no entanto, pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e de 6,47% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Outro assunto que poderá render discussões é a inclusão do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras da Copa e da Olimpíada na medida provisória 527. Na prática, o RDC flexibiliza e lei de licitações e pode abrir brechas para contratações irregulares. O governo já tentou ao menos três vezes incluir a emenda em outras MPs, porém não obteve sucesso.
Originalmente, a MP 527 cria a Secretaria de Aviação Civil e altera a legislação da Anac e da Infraero.
A mudança do fuso horário do Estado do Acre será analisada em reunião conjunta de três comissões nesta terça-feira. Caso as comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania decidam aprovar a alteração, o projeto seguirá direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário.
