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Comissão aprova convocação de Mantega para falar sobre política tributária

Segundo deputado do DEM, governo tem se apropriado indevidamente de créditos das empresas da cadeira produtiva do leite.

Redação RCN67

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo. Os parlamentares querem ouvir o ministro a respeito dos créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.

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Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado. O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal.

Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o Executivo de “represar” créditos tributários e se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo o parlamentar, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS e da Cofins  na produção de derivados, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.

“Trata-se do setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado.

Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.
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