Oportunidade

Comissão aprova projeto que afasta de cargo candidato à reeleição

26/02/2014 14:18

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje projeto de emenda à Constituição que obriga o presidente da República, governadores e prefeitos a se licenciarem dos cargos caso queiram disputar a reeleição.

O texto tem que passar ainda pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 60% dos congressistas, para entrar em vigor.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, argumenta que o objetivo é assegurar a igualdade de condições na disputa, evitando que os candidatos à reeleição se beneficiem do uso do cargo.

Se a medida estivesse em vigor na atual eleição, a Presidência da República ficaria por três meses provavelmente sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Isso porque a presidente Dilma Rousseff (PT) teria que deixar o cargo em julho, época da homologação da candidatura.

Como os dois primeiros na linha sucessória, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também deverão disputar a reeleição, o cargo iria para Renan. O peemedebista tem mandato de senador por mais quatro anos.

Hoje os integrantes de cargos Executivo que disputam a reeleição não precisam deixar a função. Eles só precisam renunciar, seis meses antes das eleições, caso queiram concorrer a cargo distinto. Um exemplo: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), irá deixar o cargo em abril para disputar a Presidência da República.

No caso do Legislativo, senadores, deputados e vereadores não precisam se licenciar ou renunciar aos cargos para disputar a reeleição ou outros cargos.

Aprovação Simbólica

A aprovação ocorreu de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), com a manifestação de oposição dos senadores do PT, de Romero Jucá (PMDB-RR) e de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

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