Brasília

Comissão da Câmara aprova prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher

Segundo relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o projeto prevê aperfeiçoamento, que deixam claras as obrigações quanto à notificações de casos

01/07/2019 07:47

Deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10025/18, do Senado, que prevê prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher à polícia ou ao Ministério Público.

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