A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. criada para analisar projetos que tratam do funcionamento das chamadas lan houses (PL 4361/04 e outros oito apensados) discute as propostas hoje com os seguintes convidados:
– a delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro (DRCI/RJ), Helen Sardenberg;
– a delegada titular da 4ª Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática de São Paulo (4ª DRCI/SP), Catarina de Sena Buque;
– o delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Carlos Eduardo Miguel Sobral;
– um representante do Ministério da Justiça;
– o procurador da República Luiz Fernando Costa, de São Paulo; e
– o presidente da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.
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De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo da regulamentação é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer. "O nosso objetivo é construir uma regra nacional que classifique a lan house como centro de inclusão digital popular”, explica.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 5.
