Na última semana, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou projeto de lei que torna discriminatória a prática de consulta a cadastros de inadimplentes para trabalhadores que procuram emprego.
Pela proposta, fica proibida a atitude que limite o acesso à vaga de trabalho ou a sua manutenção.
Dessa forma, o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para admissão ou rescisão de contrato de trabalho passa a ser crime.
Notícias Relacionadas
SAÚDE
Processo seletivo para contratações temporárias na Funsaud está aberto em Dourados
Está aberto o processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva visando à contratação temporária de profissionais que irão atuar nas unidades de saúde do município. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (15) pela Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), responsável […]
PARCERIAS E INVESTIMENTOS
Prefeitura reestrutura Comitê de PPPs para definir prioridades de obras e serviços em Campo Grande
Decretos vinculam órgão à Secretaria de Planejamento, criam filtros técnico-jurídico-financeiros e endurecem regras contra conflito de interesse
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que caso o projeto vire lei, o empregador poderá responder por crime de preconceito.
Após ser aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da República.
