Em comemoração aos três anos da lei Maria da Penha, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher lança, nesta sexta-feira(07), às 8h30, no Auditório da Governadoria, uma cartilha informativa produzida em uma linguagem acessível com informações, como telefones e locais que realizam o atendimento a mulher vítima de violência.
A Coordenadoria elaborou 30 mil exemplares da cartilha que serão distribuídas às mulheres por meio das instituições que fazem parte da rede de enfrentamento a violência contra a mulher, bem como as Coordenadorias municipais do interior.
Para a coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher, Carla Stephanini, a cartilha é mais uma aliada na defesa dos direitos da mulher, pois ela informa os serviços de atendimentos oferecidos pelo governo do Estado, por intermédio da Coordenadoria, que tem sido forte aliada à mulher vítima de violência doméstica e física. “Com a informação as mulheres se sentem mais encorajadas, para realizarem as denúncias”, afirma Carla.
Lei Maria da Penha
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A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de defesa contra a violência doméstica e física contra a mulher, ela leva o nome da brasileira que por anos foi torturada pelo marido, tendo ficado paraplégica por conta de um tiro disparado por ele.
Com a lei aumentou-se o tempo máximo de detenção de um para três anos para o agressor; além de prever medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio à proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.
