O ex-prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos, teve os bens bloqueados pela Justiça, que acatou ação do Ministério Público Federal em investigação que apurou fraude em licitação para compra de uma unidade móvel de saúde.
De acordo com o MPF, além do prefeito, outras seis pessoas foram denunciadas por improbidade administrativa – Delson Fábio de Souza Bastos, ex-procurador jurídico da Prefeitura, a atual integrante da Comissão Municipal Permanente de Licitação e Julgamento, Maria Amélia da Silva Rodrigues, a ex-integrante da Comissão de Licitação Geraldina Souza Alves; o consultor Whyldson Luís Correia de Souza Mendes, o empresário Sinomar Martins Camargo e a empresa Delta Veículos Especiais Ltda.
O MPF apurou que o esquema de fraude aconteceu em 2004 e causou prejuízo aos cofres públicos, com o direcionamento ilegal para que a empresa Delta vencesse a licitação da compra de um ônibus e equipamentos odontológicos.
Se condenados, os réus estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. No total, foram bloqueados bens no valor de R$ 2,016 milhões.
Licitação direcionada – O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Água Clara destinaram, respectivamente R$ 84 mil e R$ 12 mil para a aquisição. Irregularmente, duas licitações foram lançadas em 2004 para a compra do ônibus e dos equipamentos.
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Segundo o MPF, o modus operandi para que a empresa Delta fosse vencedora foi o mesmo praticado em outros casos pela quadrilha da Máfia dos Sanguessugas, esquema capitaneado pelo empresário Luís Antônio Vedoin. O escândalo de corrupção, que estourou em 2006, tinha como objetivo desviar dinheiro público, privilegiando empresas e superfaturando preços de unidades móveis de saúde. Vedoin foi ouvido inclusive como testemunha no inquérito que apurou a fraude em Água Clara.
De acordo com as investigações, a primeira licitação para compra do veículo foi publicada em 07/04/2004, na modalidade carta-convite, e teve quatro concorrentes, vencendo a empresa Planan. O processo licitatório, porém, foi anulado por parecer jurídico da prefeitura, sob alegação técnica. Em 17/08/2004, foram realizadas duas novas licitações, uma para a aquisição do ônibus e outra para a aquisição dos equipamentos de saúde. Para ambas, três empresas foram convidadas. A Delta foi a vencedora das duas licitações.
Fraudes no processo – O Ministério Público Federal constatou que “houve uma montagem processual, que foi utilizada para direcionar os certames a fim de que fossem vencidos pela empresa Delta”. Entre os meios utilizados, estão a falsificação de assinaturas de diretores das empresas concorrentes (que afirmaram que não participaram das licitações) e a expedição de documentos das empresas no mesmo local, com números em sequência (o que indica que foram emitidos pela mesma pessoa e no mesmo intervalo de tempo).
O procurador jurídico do município, Delson Fábio, relatou que apenas assinava os pareceres e não os conferia. Os documentos eram elaborados pela empresa de consultoria e recursos humanos de Whyldson Luís, que assessorava a prefeitura. Ele também afirmou que o consultor foi o responsável por compor os processos licitatórios.
Eles também foram denunciados criminalmente por desvio de verba pública, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão.
