A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Três Lagoas implementem medidas urgentes. Essas medidas visam solucionar as longas filas de espera para exames de ressonância magnética. A decisão foi proferida pela Justiça em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Ela atende às demandas identificadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas.
Segundo o MPMS, a ação foi iniciada após constatação de filas que ultrapassavam até um ano de espera. Isso ocorre mesmo em casos classificados como urgentes ou emergenciais. Em 2023, aproximadamente 1,1 mil pacientes aguardavam na fila. Entre eles, 204 eram considerados urgentes e 17 emergenciais. Essa situação representou um aumento de 850% na demanda represada, apesar dos esforços de ampliação do serviço.
A promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias destacou na ação que as iniciativas adotadas anteriormente foram insuficientes. O programa “Mais Saúde, Menos Fila”, por exemplo, foi considerado pontual e paliativo. Elas foram incapazes de garantir uma solução efetiva e contínua.
Procurada pela reportagem do RCN67 a Procuradoria Jurídica do município informou que analisa a possibilidade de recurso e ressalta que em 2024, foram realizados 1.981 exames de ressonância magnética e que o HR também oferece o exame, porém não é direcionado apenas a população de Três Lagoas.
Notícias Relacionadas
MEIO AMBIENTE
Águia-cinzenta é reabilitada e devolvida à natureza em Campo Grande
Espécie ameaçada de extinção foi resgatada ferida em janeiro e passou por cinco meses de tratamento no CRAS
LIVRE DE FEBRE AFTOSA
Trânsito de bovinos entre Mato Grosso do Sul e demais estados está liberado
Medida segue reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação em todo o território nacional
Nota na integra
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Três Lagoas informa que está ciente da decisão e analisa a possibilidade de recurso.
Porém, vale ressaltar que no ano de 2024 foram executados 1.981 exames, o que demonstra que existe a elaboração de estratégias para diminuir o tempo de espera por parte do poder público.
Esclarece ainda que o Hospital Regional também oferece os referidos exames, porém são ofertados para toda a região, não sendo as vagas direcionadas aos pacientes de Três Lagoas, sendo esta fila gerida pelo estado de Mato Grosso do Sul.
Decisão Judicial e Prazos
Na sentença, ficou determinado que os entes públicos terão um prazo máximo de 180 dias. Nesse período, eles devem criar e implementar um plano de ação definitivo. Esse plano deverá assegurar a realização de exames de ressonância magnética em até cem dias para pacientes em situação eletiva. Para os casos urgentes e emergenciais, o prazo é de até 30 dias.
Caso esses prazos não sejam respeitados, após o período estipulado, tanto o Estado quanto o município estarão sujeitos a multas. Outras medidas coercitivas também poderão ser aplicadas.
