A falta de comunicação entre a Advocacia- Geral da União (AGU) e a Receita Federal surge como novo empecilho na retomada do processo de licitação para a compra de 37 escaneadores de alta potência, os quais servirão para o Brasil se adequar a um tratado de exportação com os Estados Unidos, que prevê que todas as mercadorias exportadas pelo Brasil devem passar por um raios X para evitar fraudes. A assessoria de imprensa da AGU afirma que o órgão espera da Receita documentos para entrar com recurso contra liminar que suspendeu o processo há quase seis meses. A assessoria de imprensa da Receita, por sua vez, diz que foi notificada ontem sobre a decisão e “vai subsidiar a AGU no que for preciso”. Em outubro de 2008, o Tribunal Regional Federal de Brasília concedeu liminar para suspender temporariamente a licitação dos escaneadores. “Essa decisão retarda o processo em pelo menos cinco anos, pois obriga que seja publicado um novo edital e nova concorrência”, explica Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Para o advogado Mauro Berenholc, do escritório Pinheiro Neto, situações como essa prejudicam as empresas brasileiras. “Podemos perder um importante parceiro e prejudicar nossa balança comercial”, alerta o advogado.
Notícias Relacionadas
MANTER A RODA GIRANDO!
Governo de MS trazer avalia gado de fora sem imposto para sustentar abates
Após fechamento de planta, MS estuda liberar abate com gado de fora sem imposto para reduzir ociosidade e preservar empregos.
Cultura
Três Lagoas recebe espetáculo 'Todos em Cena' na quinta-feira
O evento acontecerá na quinta-feira (6), às 18h30, no Auditório UFMS – Campus II
