MP aponta irregularidades na receita de turismo da Gruta Azul de Bonito

Gruta Azul de Bonito: parte dos recursos não foi repassada ao Imasul - Divulgação

Em ação civil, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul aponta irregularidades na Gruta do Lago Azul, em Bonito. Segundo o órgão, houve repasse incorreto de receita obtida com visita de turistas ao local, a falta de prestação de contas e omissão do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela fiscalização.

Em 2014, o Imasul, responsável pela administração do atrativo, assinou Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura da cidade para atribuir ao município obrigações sobre o patrimônio ambiental e um acordo de repasse de 25% do valor total arrecadado com a exploração turística do local.

Mas, de acordo com promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Júnior, o valor não era transferido integralmente. “A prefeitura descumpriu o Termo de Cooperação e entregar 20% ao Imasul”, explica.
Outra irregularidade é a falta de Plano de Manejo, que inclui estudos, diagnósticos do meio físico, biológico e social de uma Unidade de Conservação.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos após a criação da unidade.

“Desde a criação do Monumento Gruta do Lago Azul [2001], até hoje não foi feito o Plano de Manejo. Então, está há quase duas décadas funcionando sem esse documento”, enfatiza.

Os promotores pedem, agora, que o município repasse os 25% e preste contas referentes aos anos de 2015 a 2018 ao Conselho Consultivo do monumento. Além disso, a prefeitura deverá arcar com o pagamento da diferença dos valores que foram repassados abaixo do estipulado. Já o Imasul precisa providenciar o Plano de Manejo, apresentar o saldo devedor da prefeitura e anular o Termo Técnico de Cooperação por descumprimento contratual.

Posicionamento
Em nota, o Imasul informou para esta reportagem que tem pleno conhecimento e acompanha os fatos há dois anos junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ministério Público e prefeitura de Bonito. Disse, ainda, que não foi notificado sobre as irregularidades.

A administração municipal não respondeu a questionamentos da reportagem.

Assuntos