O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pede à Justiça uma tutela provisória de urgência cautelar para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a cumprir uma sentença que exige medidas para recuperação ambiental do Córrego Pedregulho.
As chuvas intensas de vias não asfaltadas degradaram a área, resultando em buracos e alagamentos, o que trouxe dificuldade de mobilidade para pessoas que passam pela Chácara dos Poderes.
A decisão judicial transitada em julgado em agosto de 2023 responsabiliza a Prefeitura de Campo Grande pela elaboração e execução de projetos de recuperação de área degradada, recuperação de áreas que sofreram pela erosão, reconstituição da mata ao longo do córrego, manutenção do sistema de drenagem urbana, entre outras ações.
Apesar da determinação judicial, não houve qualquer iniciativa concreta, segundo a 42ª Promotoria de Justiça na manifestação à Justiça.
MPMS pede bloqueio de valores e intimação da prefeita
Devido à falta de cumprimento da sentença, o MPMS pede o bloqueio de valores nas contas de Campo Grande, além do pagamento de multa que pode chegar à R$ 500 mil.
A manifestação também pede a intimação da prefeita Adriane Lopes para comprovar o cumprimento de medidas que visam o fim do problema. O pedido é baseado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
