Mato Grosso do Sul vai sediar no ano 2011 a sétima edição do Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas. O anúncio foi feito hoje de manhã (5) pela coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Carla Stephanini, durante encontro com o governador André Puccinelli e representantes da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa).
“Para nossa alegria apresentamos ontem a nossa disposição de receber no ano de 2011 o Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas e foi aceito por todos os membros da Conapa. Sediarmos um congresso nacional demonstra toda nossa capacidade de poder garantir a atenção do País, da comunidade jurídica e acadêmica, do sistema de justiça nacional para Mato Grosso do Sul e em especial Campo Grande onde será realizado o evento”, ressaltou Carla Stephanini.
Stephanini fez questão de fazer um resgate histórico sobre a discussão de penas e medidas alternativas em Mato Grosso do Sul. “O Estado foi pioneiro em 1990 como uma lei estadual fomentada e articulada pelo desembargador Rêmolo Letteriello e que também contou com auxilio do juiz de direito Rui Celso Florense. Já naquele momento se pensava na aplicação das penas alternativas à prisão”, lembrou.
Em 2010 o congresso nacional será realizado em Salvador. O Estado nordestino receberá também o 12º Congresso Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), que também debaterá este tema.
Em visita ao governador o presidente da Conapa, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, falou do grande desafio para que o modelo de penas e medidas alternativas seja implantado. “É sensibilizar o Poder Judiciário para a importância das penas alternativas porque o Estado não tem mais como suportar o sistema penitenciário como está. O déficit brasileiro hoje é de 170 mil vagas e o governo brasileiro para sustentar essa demanda gastaria mais de R$ 5 bilhões de reais. Temos que sensibilizar o Judiciário e os Estados para estruturar as equipes de fiscalização de monitoramento de penas alternativas”, justificou.
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Lemos informou ainda que os índices de reincidência para o modelo de penas alternativas são baixos e trazem custo benefício. “A reincidência das penas alternativas fica em torno de um a dez por cento contra 80% de reincidência da pena de prisão. Em relação ao custo, a pena de prisão custa cerca de R$ 2 mil por mês para fiscalizar e monitorar. A pena alternativa gasta R$ 18 por apenado. Então temos uma situação de custo econômico muito menor para os Estados sem falar no custo social da não contaminação de indivíduos que não precisavam ficar presos no sistema prisional”, afirmou.
O governador André Puccinelli falou sobre investimentos na segurança pública e desejou bons trabalhos no congresso nacional que será realizado em 2011. “Já incorporamos 1.257 policiais, outros 291 de diversas categorias da Polícia Civil e ainda faltam os delegados. Em pessoal e estrutura já investimos mais de R$ 30 milhões de reais. Quando assumimos o governo destacamos como prioridade a segurança, a educação e saúde. Sabemos que é com a educação que teremos um futuro melhor”, justificou.
Participaram da reunião o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini; o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), tenente-coronel Deusdete de Oliveira; superintendente de Políticas Penitenciárias, Aloysio Franco de Oliveira; superintendente de Segurança Pública, André Matsushita e membros da Conapa de diversos Estados do País.
