Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), a redação final do Projeto de Lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna.
Os deputados Paulo Duarte (PT), Amarildo Cruz (PT) e Paulo Corrêa (PR) foram os únicos contrários à aprovação do texto do projeto do Poder Executivo que recebeu 18 emendas dos parlamentares. A proposta aprovada é mais restritiva do que a legislação federal sobre a questão de petrechos, só liberando 10 anzóis de galho e 10 joão-bobos.
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