O Brasil é um dos países mais avançados na garantia de direitos para os trabalhadores domésticos, afirmou hoje (16) a representante da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul – entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres – Rebecca Tavares.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou hoje (16) uma convenção que garante direitos aos trabalhadores domésticos de todo o mundo, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas e garantia de salário mínimo.
De acordo com a representante, o Brasil “é um dos países mais progressistas”, mas vai haver necessidade de mudanças na legislação atual para que todos os direitos dos trabalhadores domésticos determinados pela convenção da OIT sejam cumpridos.
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“Vai haver necessidade de mudanças na Constituição [Federal] e de implementação por meio de medidas legislativas, para regularizar a situação das mulheres trabalhadoras domésticas e dos homens trabalhadores também. O importante é reconhecer que todos vão ter esses direitos”.
Rebecca disse ainda que os demais países da região não têm os mesmos avanços que se notam no Brasil. “As próprias trabalhadoras domésticas já estão bem organizadas [no Brasil], articuladas politicamente. E nos outros países a gente não observa esse nível de articulação entre a categoria, os sindicatos e os parlamentares”.
