A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
Eles também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.
Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.
Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Notícias Relacionadas
ATUALIZAÇÃO
Criança vítima de grave acidente se recupera bem e segue em observação no Hospital Regional
Vítima precisou ser intubada no local mas felizmente não houve necessidade de intervenção cirúrgica
SAÚDE
Mobilização do Rotary Club resulta em R$ 170 mil em equipamentos para o Samu de Dourados
Uma mobilização do Rotary Club Dourados resultou na doação de novos equipamentos que vão reforçar a atuação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) no município. O material avaliado em R$ 170 mil foi entregue nesta quinta-feira (29) em uma solenidade acompanhada por profissionais da saúde, lideranças políticas como os vereadores Edson Souza e Laudir Munaretto […]
O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Segundo Valtenir Pereira, nos municípios brasileiros há mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os quais têm a função de orientar as famílias para a prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias.
O parlamentar argumenta que se faz “extremamente necessária a garantia de que os agentes sejam mantidos em seus postos de trabalho e que recebam remuneração justa e condigna com a importância de suas tarefas”.
