O prazo para os contribuintes de Dourados que estão em débito com a Fazenda Municipal regularizarem a situação termina nesta sexta, dia 31. De acordo com a Prefeitura, é o ultimo dia para adesão ao Programa de Regularização de Débitos (Refis) 2025, que, nesta quarta e última etapa, está oferecendo desconto de 60% nos juros e multas para pagamento à vista, em cota única.
Para quem optar por pagamento parcelado, a primeira parcela até o dia 31 de outubro, terá desconto de 30% dos juros e multas de mora.
O Refis/2025 foi criado pela Prefeitura de Dourados para que devedores de tributos municipais regularizem a situação e, ainda, aproveitem descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada. Vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Os contribuintes poderão aderir à quarta fase do Refis 2025 por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, na Central de Atendimento ao Cidadão (Avenida Presidente Vargas, 309, Centro), entre 7h30 e 13h30.
A adesão se consolida com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para pessoas jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implica na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. (Com informações da Assecom)
