O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) recebeu apoio do governador André Puccinelli para a implantação de um projeto de ampliação que cria novas subseções e novas varas, capilarizando a estrutura judiciária federal em mais municípios. André recebeu em audiência a presidente do TRF – 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, conheceu a proposta e se dispôs a fazer gestões junto ao Conselho da Justiça Federal pela aprovação da ampliação. “Vamos defender os interesses de Mato Grosso do Sul, em apoio aos estudos técnicos feitos pela presidência do TRF”, afirmou Puccinelli. “O governador vai nos ajudar nas gestões para que o CJF tenha um olhar mais técnico sobre essa região”, explicou a desembargadora.
A Justiça Federal foi instalada em Mato Grosso do Sul em 1980 e atualmente está presente em Campo Grande e nos municípios de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim. São 13 Varas Federais e um Juizado Especial Federal que atende a população menos favorecida.
A regional do TRF quer agora expandir a atuação da Justiça Federal na região para, segundo a desembargadora Marli Ferreira, atender melhor a população e facilitar o acesso à justiça. Na Capital, vai ser construída uma nova sede, no Parque dos Poderes, com o objetivo de abrigar novas varas.
Conforme o projeto das novas instalações da justiça federal e campo grande e de ampliação da justiça federal em Mato Grosso do Sul, o edifício da nova sede segue o modelo de sustentabilidade, com aproveitamento de iluminação natural e reutilização da água. O modelo pode ser adaptado para todas as subseções judiciárias. Internamente o edifício é estruturado em blocos intercalados por pátios. Ele abrigará 12 varas distribuídas em seis blocos. A presidente do Tribunal revela que já teve início a preparação do terreno e que já existe recurso financeiro para começar o projeto executivo.
A proposta de ampliação da jurisdição da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul será submetida ao Conselho da Justiça Federal. A proposta contempla o aumento do número de Varas Federais nas subseções, permitindo a instalação, em cada subseção, de um Juizado Especial Federal. Além das varas já existentes em sete cidades – Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Três Lagoas, Naviraí e Coxim – a proposta prevê a criação de quatro novas subseções judiciárias com varas federais e juizados especiais federais em Aquidauana, Jardim, Paranaíba e Nova Andradina.
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“A idéia é aperfeiçoar o atendimento da justiça. A jurisdição é mal distribuída entre municípios muito distantes”, justifica a desembargadora. “Capilarizar esse atendimento significa também aumentar o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], porque quando a Justiça Federal vem, ela também traz a Receita Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o INSS, a Defensoria Pública da União e outros órgãos importantes” completa.
A desembargadora cita ainda que, com a criação de juizados federais, facilita para os beneficiários o recebimento por ação judicial ganha na modalidade Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem prazos menores e é feita em casos que não excedem sessenta salários mínimos. Ela acredita que isso vai contribuir até para o giro da economia nos municípios.
Com o projeto de expansão, uma das novas varas que serão criadas é a vara criminal, que será responsável pelos processos do presídio federal de Campo Grande. Esse é um dos pontos positivos destacados pelo juiz Renato Toniasso, diretor do Fórum da Justiça Federal, que também esteve na audiência com o governador. A reunião teve também a participação a juíza federal Leila Paiva Morrison.
