A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo para adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi prorrogado para o dia 30 de junho. Os Municípios que usem livros didáticos do PNLD em suas redes de ensino devem aderir ao programa para garantir a continuidade do recebimento das obras aos alunos da educação básica.
Para receber os livros didáticos em 2011, os sistemas de ensino deverão assinar o termo de adesão. Essa regra entrou em vigor este ano, diferente de anos anteriores, em que as obras eram enviadas para todas as escolas, mesmo que não houvesse uma solicitação formal.
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Os Municípios que não receberam o termo de adesão por correio podem acessar o documento disponível na internet, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após assinatura do prefeito, o termo deve ser enviado ao FNDE juntamente com cópia do documento de identidade.
O endereço para envio da documentação é:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Coordenação Geral dos Programas do Livro (CGPLI)
Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F
CEP 70070-929 – Brasília/DF.
