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Redução da maioridade penal gera controvérsias em debate na CCJ

Mudança está prevista numa proposta de emenda constitucional (PEC 115/2015) que tramita no Congresso desde 1993

Na CCJ, ela será relatada pelo autor do pedido para o debate, senador Marcelo Castro (MDB-PI) - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na CCJ, ela será relatada pelo autor do pedido para o debate, senador Marcelo Castro (MDB-PI) - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias em debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (27).