Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam juntos R$ 242,8 milhões em repasses do Governo do Estado no primeiro mês de 2014. O valor é superior aos repasses de outubro, novembro e dezembro, pois já inclui os recursos referentes ao aumento na arrecadação de IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores), pago pelos contribuintes no início do ano. Também estão incluídos no montante de recursos destinados para investimentos nos municípios nos setores de saúde, educação, construção de casas e outros.
Os números foram divulgados no Relatório de Receita, Despesas e Repasses aos Poderes e Municípios, publicado mensalmente pelo Governo do Estado. A iniciativa tem garantido transparência aos gastos o governo e possibilitado o controle social dos recursos públicos.
Entre os municípios, a Capital, por ter maior população, recebe cerca de 30% do montante total. Foram repassados R$ 72,6 milhões para Campo Grande. Dourados vem em segundo lugar, recebendo R$ 18,7 milhões, seguido de Corumbá (R$ 14,6 milhões) e Três Lagoas (R$ 14,2 milhões).
Ao acessar o documento é possível conhecer em detalhes os repasses para as prefeituras, que incluem o Fundersul, os repasses sociais diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais, o Fis Social, o Fis Saúde e o IPVA.
As maiores fontes de receita e as principais despesas do Estado estão discriminadas no Relatório. Os repasses para os poderes Legislativo e Judiciário também estão no documento, deixando claro quando cada um recebe do que é arrecadado pelo Estado.
A Assembléia Legislativa, por exemplo, recebeu R$ 15,9 milhões, a Procuradoria Geral de Justiça R$ 22 milhões, o Tribunal de Contas R$ 11,6 milhões, o Tribunal de Justiça R$ 49,1 milhões e a defensoria pública R$ 8,6 milhões. No relatório, o Governo do Estado informa que os valores repassados para a área de saúde nos municípios somam R$ 9,7 milhões.
Em janeiro, os recursos para o transporte escolar dos alunos das escolas estaduais, feito em parceria com as Prefeituras, não está discriminado. A explicação é que durante o mês, em que os estudantes estavam de férias, o transporte não foi realizado.
Dívida Pública
Do total de R$ 876 milhões arrecadados, parte foi usada para o custeio da dívida pública. Em janeiro, a parcela equivalente ao pagamento dessa despesa chegou a R$ 79 milhões. O relatório demonstra que o Governo do Estado tem amortizado a dívida e trabalhado para garantir que os repasses aos municípios e aos poderes não sejam comprometidos.
No mês de outubro, as contas estaduais fecharam com um déficit de R$ 7,3 milhões. No entanto, o governador diz que este valor será coberto pelas reservas financeiras que o Estado mantém para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
