A Secretaria Estadual de Fazenda publicou o calendário fiscal para julho e agosto. A Resolução nº 2.338, de 15 de junho, traz as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nesses próximos dois meses de 2011.
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A resolução, com o anexo de datas para cada regime de apuração ou de pagamento ou sistema de arrecadação, pode ser consultada pelo contribuinte no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).
