Um Projeto de Lei pode conceder o porte de arma para médicos peritos da Previdência Social, integrantes de carreiras de Auditoria Tributária, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário e Defensores Públicos. A iniciativa é uma alteração do projeto idealizado pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), em dezembro de 2005, que previa a liberação do porte só para Auditores do Trabalho, categoria contemplada pela lei dois anos depois.
Um dos casos que chocou a opinião pública foi o do médico perito José Rodrigues da Silva, ex-presidente da Associação Médica de Patrocínio, de Minas Gerais, assassinado aos 61 anos, em 2007, por um gari revoltado depois de ter negada a sua aposentaria “Frequentemente, os peritos recebem ameaças de agressão, verbais e físicas, e até de morte. É uma profissão que envolve riscos, porque muitas vezes contrariamos interesses”, afirma o médico Paulo Cesar de Carvalho, de Ipameri, em Goiás.
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O exercício profissional das seis categorias beneficiadas é considerado perigoso. De acordo com estatísticas da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANM), em 2008, foram registradas 102 agressões contra a categoria, uma média de duas por semana. Em 2009, 72 profissionais sofreram agressões. “Sou favorável ao porte de arma, desde que tenhamos treinamento para usar a arma”, comenta Carvalho.
Para Alexandre Dias Mesquita, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, o oficial de justiça geralmente trabalha só e nas ruas, não sabendo quem vai encontrar pela frente. Ele também cumpre mandatos de extremo risco como o de busca e apreensão. “A gente só procura o apoio da polícia quando a violência já está sendo cometida”, explica Mesquita, que defende a correção no Estatuto do Desarmamento, que retirou “indiscriminadamente de todo mundo, inclusive de algumas categorias, o direito ao porte de arma”.
