Após a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para apurar supostas irregularidades nas obras de pavimentação e drenagem no bairro Jardim Noroeste, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) se manifestou oficialmente sobre o caso.
A pasta afirma que está à disposição do órgão ministerial para prestar todos os esclarecimentos. Ela garante que os serviços seguem conforme o previsto no projeto.
O inquérito, instaurado pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, investiga a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e uma empresa de construção civil.
A denúncia aponta que a pavimentação estaria sendo realizada antes da implantação do sistema de drenagem pluvial. Segundo o MPMS, isso poderia comprometer a qualidade da infraestrutura e resultar em prejuízos aos cofres públicos.
Sisep esponde sobre Obras no Jardim Noroeste
Em resposta à apuração, a Sisep informou que o projeto do Lote 2 contempla a execução da drenagem apenas onde há necessidade técnica. A necessidade é conforme os estudos prévios.
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A secretaria reforçou ainda que a obra na Rua Urupês – mencionada na denúncia como paralisada – não está interrompida. Segundo a pasta, a drenagem já foi concluída.
Atualmente, estão em andamento os serviços de pavimentação, meio-fio e obras complementares na bacia de amortecimento. Esta bacia teria sofrido danos em decorrência das últimas chuvas.
Ainda conforme a nota, mais de 50% do cronograma da obra já foi executado. A Sisep reafirma seu compromisso com a transparência e o atendimento aos parâmetros técnicos estabelecidos nos contratos.
Próximos Passos da Apuração
O MPMS, por sua vez, segue com as investigações. Uma vistoria técnica será realizada com apoio da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex). O objetivo é verificar in loco a situação das obras e confirmar ou não a existência de eventuais falhas na ordem de execução dos serviços.
A apuração segue sob responsabilidade do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Ele reforça a importância da correta aplicação dos recursos públicos e do respeito aos princípios que regem a Administração Pública.
