O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), disponibilizou em seu site na internet (www.tce.ms.gov.br) a íntegra do relatório analítico e parecer prévio relativos à Prestação de Contas de 2009 do Governo do Estado, terceiro ano de gestão do Governador André Puccinelli. O relatório, em formato PDF, tem 213 páginas e informações detalhadas sobre as contas do governo, incluindo as receitas, despesas, investimentos, avaliação da gestão fiscal, avaliação da gestão dos recursos destinados à educação e à saúde, entre outros.
Para acessar o documento basta clicar no item “balanço”, que está no menu do lado esquerdo do site, selecionar o órgão (governo do Estado de MS) e clicar em “download” no exercício de 2009. O relatório deste ano traz inovações, como por exemplo, uma tabela com ressalvas e recomendações do exercício de 2008 e a avaliação dos argumentos apresentados pelo Governo. Este ano a prestação de contas do governo obteve parecer prévio favorável com oito recomendações a serem cumpridas pelo governo para atendimento às normas legais.
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O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro-relator José Ancelmo dos Santos com base em análise e pareceres da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC). Segundo o presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, o documento foi encaminhado para análise e julgamento político-administrativo da Assembléia Legislativa.
De acordo com José Ancelmo os demonstrativos contábeis que compõem a presente Prestação de Contas, evidenciam, adequadamente, a regularidade e a legalidade dos atos de gestão praticados pelo Governo Estadual, durante o exercício financeiro de 2009, bem como comprovaram a observância aos princípios fundamentais de contabilidade geralmente aceitos para a área da administração pública.
