Em julgamento realizado nesta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve júri popular para Ryan Douglas Wehner Vieira, acusado pelos crimes de racha, homicídio doloso e tentativa de homicídio, ocorridos no dia 31 de março, em Campo Grande.
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Conforme o recurso julgado pela 1ª Câmara Criminal, a defesa do réu pedia a desclassificação para o crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) ou a exclusão da qualificadora do perigo comum.
De acordo com informações do sistema do Poder Judiciário, o recurso em sentido estrito foi negado por unanimidade entre os desembargadores, que acolheram parecer da Procuradoria de Justiça.
Racha e morte
Vieira dirigia um carro de passeio, que, segundo consta na ação penal, disputava racha com o veículo conduzido por Marcus Vinícius de Abreu, 22 anos, na avenida Duque de Caxias. Em um determinado momento, houve colisão entre os dois automóveis.
O carro dirigido por Abreu foi parar em um poste, derrubando-o. No veículo, que partiu ao meio, estava também a namorada do rapaz, Letícia de Souza Santos. Os jovens foram socorridos para a Santa Casa. Ele morreu horas depois e ela recebeu alta em uma semana.
Vieira foi autuado em flagrante, teve pedidos de liberdade negado e até o último dia 2 estava preso na 7ª Delegacia de Polícia Civil de onde saiu com um investigador, lotado na mesma unidade, e foi transferido.
Em agosto, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, mandou Vieira a júri popular. A defesa então recorreu ao TJMS.
Saída
Segundo divulgado pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, Carlos Peterson Fernandes, 35 anos, não estava de serviço e não tinha autorização para tirar o preso e nem para pegar a viatura descaracterizada.
Conforme a Polícia Civil, a Polícia Militar (PM) foi informada de que havia dois jovens armados em um carro de cor preta ameaçando pessoas nas ruas.
Foi constatado que o veículo era da 7ª Delegacia de Polícia Civil e não deveria estar em uso naquele momento. Os ocupantes fugiram dos militares com o carro e foram localizados por policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) e da PM em um posto de combustíveis no Aero Rancho.
De acordo com a polícia, os policiais constataram que era Fernandes o passageiro da viatura e Vieira o condutor. O policial foi preso e vai responder por desobediência, ameaça, desacato, peculato e por entregar veículo a pessoa não habilitada. Com exceção do crime que só é imputado a servidor público, os demais são considerados pela legislação de menor potencial ofensivo.
Vieira está sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido à acusação de homicídio doloso. A conduta do investigador é apurada pela Corregedoria da Polícia Civil. A defesa dele impetrou pedido de liberdade e até a publicação desta reportagem não havia decisão.
