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TJ rejeita recurso de ex-prefeito de Paranaíba

A decisão acatou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça

Por aparecer em material oficial, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitou recurso e manteve condenação ao ex-prefeito de Paranaíba, Manoel Roberto Ovídio (PR) e do ex-secretário de Saúde, Guilherme Bucalém.

Por maioria, os desembargadores da 3ª Turma Cível rejeitaram na manhã de ontem (31) recurso e negaram provimento à apelação nos termos do voto do relator. A decisão acatou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Em inquérito civil, instaurado em junho de 2005 pelo Ministério Público Estadual (MPE), os dois citados contrataram duas empresas para confeccionarem um caderno informativo a fim de divulgar o trabalho da administração pública, mas também com objetivo de promover politicamente o prefeito, com diversas fotos dos agentes públicos.