A secretaria de Desenvolvimento Econômico, desde o início do mês, vem intensificando a fiscalização para acabar com o comércio irregular de ambulantes, que invadem as calçadas das principais vias do Centro, especialmente, a rua Paranaíba.
Além das multas e até sujeitos a serem levados à Delegacia de Polícia, os ambulantes estão tendo todas as suas mercadorias apreendidas pelos fiscais da Prefeitura.
A medida, que inclui o popular “rapa”, está prevista no Código de Posturas do Município, segundo ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia de Souza.
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O mercado ambulante é somente permitido para a venda de produtos de artesanato, alimentos e bebidas não alcoólicas, mediante a apresentação de licença, a chamada carteirinha de vendedor ambulante. No caso de comercialização de produtos alimentícios, há necessidade também de alvará expedido pela Vigilância Sanitária.
O principal alvo da fiscalização da Prefeitura está sendo os ambulantes de CDs, DVDs, óculos, bonés, perfumes, cintos, carteiras, camisetas, meias e outros produtos, que, normalmente e legalmente, são vendidos no mercado formal.
Além da ilegalidade deste tipo de comércio, os ambulantes concorrem, de maneira desleal com o comerciante legalmente estabelecido, que recolhe seus impostos e taxas, paga aluguel e gera emprego e renda.
