Foi aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares a partir de aplicativos não cadastrados ou registrados. O projeto de lei é de autoria do deputado João Grandão (PT) e visa impedir a entrada dos serviços do aplicativo Uber, em Mato Grosso do Sul. O serviço tem gerado polêmica em centros como os de São Paulo e Rio de Janeiro.
A aprovação do projeto de lei pelos deputados estaduais foi comemorada pela categoria em Três Lagoas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas no município, Valcídio Antônio de Queiroz, aplicativos como o Uber funcionam como um tipo de concorrência desleal. “Será muito bom se for sancionada [essa lei]. Com isso, fecha a janela aberta para esse tipo de serviço, que é um clandestino documentado. Esses serviços são desleais com os taxistas profissionais, que trabalham legalizados e recolhem seus impostos”, destacou.
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De acordo com informações da Assembleia Legislativa, o parlamentar explicou que o objetivo da proposta é garantir a segurança e a confiabilidade nos serviços prestados pelos taxistas. A aprovação foi em segunda votação e agora segue para sanção, ou veto, do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em Três Lagoas, existem hoje 51 taxistas legalizados atuando. No entanto, a clandestinidade ainda ronda a profissão. Atualmente, o presidente do sindicato estima que haja mais de 20 taxistas clandestinos operando na cidade. “Esse número varia muito. A cada dia a gente descobre um novo ou outro para. Mas, sabemos que a Polícia Civil está investigando esses casos”, destacou.
