Vinte e três assentados e quatro servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por venda irregular de lotes. De acordo com o MPF), a fraude aconteceu no Assentamento Estrela do Sul, em Angélica, no Vale do Ivinhema (MS). A polícia apurou que 10 lotes foram vendidos por valores entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. Propina para "regularização"
Durante as investigações policiais, realizadas em 2010, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça registraram a negociação da “regularização” de um dos lotes. Quatro servidores do Incra, contatados pelo líder do assentamento, cobraram R$ 3 mil em propina para a emissão de uma declaração falsa de ausência de irregularidade na ocupação. O documento ilegal chegou a ser apresentado à Polícia Federal pelos assentados.
Na denúncia encaminhada à Justiça, além da responsabilização dos trabalhadores pela venda ilegal dos lotes, o MPF pediu a condenação dos servidores públicos e do líder do assentamento por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.
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Um casal de assentados envolvido tanto na venda do lote quanto na falsa regularização da terra deve responder por quatro crimes: invasão de terra destinada à reforma agrária, corrupção ativa, fraude processual e falsidade ideológica. A pena, para eles, pode chegar a 22 anos de prisão. A comercialização das terras é expressamente proibida.
