A Polícia Militar fechou o ano passado com um aumento de 40% nos casos de violência doméstica, em Três Lagoas. Dados do 2º Batalhão da Polícia Militar foram registrados 241 casos de violência contra a mulher em 2009; 61 casos a mais se comparado ao ano de 2008, quando foram registrados 180 casos pela PM.
O índice registrado no ano passado representa a uma média de 20 casos de violência contra mulheres por mês e até cinco por semana. Segundo o major Wilson Sérgio Monari, quando a PM é chamada é porque a agressão já ocorreu ou está na eminência de acontecer. Para o oficial, o aumento dos casos registrados pela PM pode estar relacionado ao aumento das denúncias. “É difícil apontar uma causa específica para o aumento registrado no ano passado. Mas, os números indicam que não foi a violência que cresceu, mas sim, as denúncias. As mulheres estão denunciando e recorrendo à PM até mesmo antes da agressão”.
Monari destaca que boa parte das ocorrências de violência doméstica de Três Lagoas está relacionada ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
O aumento pode ter refletido na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM). De acordo com o delegado titular da DAM, Alberto César Batista Vieira, enquanto o número total de ocorrências da delegacia teve uma leve queda – de 1.267 em 2008 para 1.208, em 2009 -, os casos graves de violência contra a mulher aumentaram.
Em 2009, foram registrados 367 ocorrências de lesão corporal (agressões graves, que deixam marcas), contra 358 registrados no ano anterior. Os casos de vias de fato (brigas ou agressões sem lesões) também saltaram de 100, em 2008, para 129 no ano passado.
“Em contrapartida, casos como ameaça e crimes contra a honra [injúria, calunia e difamação] reduziram consideravelmente. No ano passado registramos 460 casos de ameaça contra 501 em 2008”, destacou.
Os quatro crimes (lesão, ameaça, injuria e vias de fato) são considerados as bases da violência doméstica e os casos mais registrados na DAM. Vieira explicou que hoje Três Lagoas é entre as delegacias que mais registram e acompanham casos de violência contra a mulher, podendo ser comparada à DAM de Dourados. E a Lei Maria da Penha contribuiu para esta segurança.
Em contrapartida, a mudança teria impactado o índice de reincidência. “Agora, o País prevê prisões em flagrante e pedidos de prisão preventiva para casos de violência doméstica”. O delegado cita um exemplo registrado no Distrito de Arapuá, onde um agressor acabou na cadeia por agredir a sogra de 90 anos. “Depois de várias agressões este acusado foi preso pela primeira vez. Foi parar no presídio. Ele já cumpriu a pena e, recentemente, vieram me falar que nunca mais voltou a agredir a senhora”.
O delegado completa: “Acabou o tempo em que bastava pagar uma cesta básica e já estava liberado. Agora, agressão à mulher dá pena de até três anos de reclusão”.
BARREIRAS
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No entanto, ainda há muitas barreiras a serem vencidas. Embora o número de denúncias esteja aumentando, o tempo que se leva entre a primeira agressão até a denúncia ainda é longo. Raros são os casos em que a vítima denúncia na primeira agressão, de acordo com o delegado. “Geralmente quando as mulheres procuram a delegacia, elas já têm um histórico de violência. Algumas passam anos a fio sofrendo caladas. Ainda tem o problema do medo do agressor e das dependências afetiva, a primeira a desaparecer, e econômica, a que mais atrasa a denúncia”.
Outra barreira a favor da impunidade surge após a denúncia: a desistência. Para isto,a lei também trouxe avanços em casos de lesão corporal, por exemplo, a acusação não precisa da permissão da vítima para dar seguimento ao processo.
Vieira explicou que nos casos mais simples a perda de interesse em seguir com o processo chega à 60%, mas é perante a um juiz que as mulheres precisam esclarecer porque não querem mais representar contra seus agressores.
“Antes, quando a mulher desistia de representar, o caso era arquivado na própria delegacia. Com a Lei, se faz necessária uma audiência com o juiz para que explique os motivos da desistência. Mesmo com a recusa, o caso chega ao judiciário”, destacou.
O delegado Alberto César Vieira assumiu a Delegacia da Mulher em julho do ano passado.
Mulheres descobrem medidas protetivas
Um dos motivos para o aumento do número de denúncias está relacionado à proteção trazida pela Lei Maria da Penha. Segundo Vieira, as mulheres se sentem seguras em denunciar seus agressores. “É indiscutível o impulso trazido pela Lei. Pela primeira vez, o Brasil conta com uma série de medidas de proteção às mulheres, o que antes não tinha. No passado, as mulheres denunciavam seus agressores e eram obrigadas a continuar convivendo sobre o mesmo teto com eles até a conclusão do processo”.
O delegado explicou que a situação constrangedora já pode ser evitada legalmente. Pela Lei, as mulheres podem pedir à Justiça para que o agressor seja afastado, antes mesmo da conclusão do inquérito policial. A medida é tomada em casos de ameaças graves, perseguições ou agressões e permite que o marido seja colocado para fora de casa ou que o namorado permaneça, por determinação judicial, a certa distância da vítima.
O novo escudo contra a violência já vem sendo utilizado pelas mulheres três-lagoenses, mas o delegado admite que a divulgação poderia ser maior.
Como amostragem, a DAM apresentou o balanço das solicitações de medidas protetivas dos últimos três meses. Neste período, foram registrados 19 pedidos: cinco em dezembro, quatro em novembro e dez em outubro.
“Procuramos fazer a nossa parte. Às mulheres que procuram a DAM, informamos deste direito. Mas se faz necessária uma campanha especifica”. Novas solicitações foram registradas neste começo de ano.
