Foi reduzido em 9,3% o número de registros de Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, ao comparar os dados do ano passado com 2011. Em 2011, o órgão registrou 1.722 boletins. Já no ano passado, o número caiu para 1.576 ocorrências. Neste início de 2013, ainda não foi fechada a estatística.
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De acordo com a delegada, Letícia Mobis Alves, a redução está relacionada ao fato da decisão do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2012, ter dado ao Ministério Público poder de denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu. Até então, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha, permitia inclusive que a queixa feita pela mulher agredida fosse retirada. A partir de agora, o Ministério Público pode abrir a ação após a apresentação da queixa, o que garante sua continuidade.“Esta nova interpretação da Lei Maria Penha deixou os homens amedrontados”, frisou.
Conforme a delegada, a violência doméstica não escolhe classe social. A diferença é que a vítima da classe rica tem mais recursos e recorre à ajuda jurídica, psicológica ou simplesmente se separa do marido. Na maioria dos casos, não registra ocorrência. Já as vítimas da classe pobre veem na polícia uma alternativa para resolver sua situação. Muitas delas chegam a registrar mais de três boletins de ocorrências.
Confira a matéria completa na edição Nº 5.116 de 18 de janeiro de 2013, do Jornal do Povo.
