Cesp move ação de reintegração de posse

Desde 2004 estão ajuizadas as ações para desocupação da Área de Preservação Permanente (APP) da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), às margens do rio Paraná. Os moradores do bairro Jupiá, bem como os rancheiros são os principais personagens da luta entre pescadores e a estatal paulista.
Na Justiça alguns brigam pelo direito de permanecer na área, enquanto a Cesp possui ações ajuizadas. Na última segunda-feira (8), de acordo com o site do Tribunal de Justiça, duas reintegrações de posse aconteceram entre elas a de Luciana Vidal de Oliveira (processo 021040062008) e Priscila Ferreira Linhares (processo 021040062032).
Segundo um advogado da Companhia, que não quis se identificar, as áreas onde há casas irregulares foram desapropriadas durante a formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera.
Cada área teve um valor indenizatório. O princípio de medição das ocupações irregulares é baseado no relevo da área, não em metros lineares e sim em altímetros, por exemplo, a 266.30 metros acima do nível do mar.
Além das indenizações, os pescadores entraram no programa de sub-reassentamento coletivo, destinado a produtores rurais, ou a quem explorasse áreas com pecuária ou fosse arrendatário.
Há uma média de 260 reintegrações de posse em áreas irregulares da Cesp para serem cumpridas. Depois de desocupada, a área deve contemplar um projeto de reflorestamento, já elaborado pela Cesp e pronto para execução.