No momento em que o Brasil enfrenta uma onda de protestos e manifestações contra a corrupção, o Colégio de Presidentes da OAB/MS reuniu-se em Três Lagoas nessa quinta e sexta-feira para debater dois temas importantes: Reforma Política e Lei da Transparência.
A discussão sobre esses assuntos ocorreu durante a 56ª edição do Colégio Estadual de Presidentes, realizada no salão de Eventos do Hotel OT, e contou com a participação das 31 subseções da OAB do Estado. De acordo com o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a cada três meses, os presidentes das subseções reúnem-se para debater as questões que envolvem a advocacia sul-mato-grossense, entre outros assuntos que visam à melhor prestação da tutela jurisdicional ao cidadão jurisdicionado.
“Nesse evento, especificamente, nós trouxemos dois temas importantes, que é a Reforma Política e a Lei da Transparência. Com isso, queremos levar algo mais ao cidadão e cobrar do gestor público mais transparência nos gastos públicos. Estamos aqui discutindo justamente isso. Temos que traçar metas para melhorar essa questão em Mato Grosso do Sul”, comentou.
Dos 79 municípios do Estado, segundo o presidente da OAB/MS, apenas 17 aderiram à Lei da Transparência. Por esse motivo, ele entende que é preciso ser feito um trabalho de esclarecimento junto à Controladoria Geral da União para que os poderes públicos municipais tenham uma maior transparência em relação aos gastos públicos. “Vamos começar esse trabalho através da Escola de Advocacia, promovendo encontros com especialistas e levando para todo o Estado informações sobre como aderir ao Portal da Transparência. Isso é muito importante”, informou.
Segundo o tesoureiro da OAB/MS, o advogado Jaime Neves, nessa nova gestão da Seccional, Três Lagoas é a primeira cidade do interior a receber o Colégio de Presidentes. “A finalidade desse encontro também é ouvir os advogados e saber as demandas do interior. As demandas de Três Lagoas acabam sendo as mesmas da Capital, que é a questão do processo eletrônico. Até hoje o Tribunal de Justiça não realizou de forma concreta esse serviço. Outro problema é o horário de funcionamento do Judiciário, que só abre ao meio-dia. Essas são as demandas, mas na pauta discutimos também, além das demandas institucionais, outras questões, como a Reforma Política e a Lei da Transparência”, disse o advogado.
A OAB/MS fez uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) para a execução do “Programa Brasil Transparente”, que visa auxiliar os municípios na implantação do Portal da Transparência e na conscientização da população quanto à importância da prestação de contas das Prefeituras.
