Os proprietários de imóveis irregulares em Três Lagoas já podem fazer a inscrição para a regularização fundiária urbana. Ontem, começou a funcionar o órgão que ficará responsável pelo processo da regularização. No primeiro dia de funcionamento, 126 pessoas foram atendidas a fim de regularizar os imóveis edificados em desacordo com o Plano Diretor e com os Códigos de Obras e de Posturas. Mais de 20 mil imóveis encontram-se nessa situação.
Segundo a responsável pelo setor, Natalia Figueiredo, como já era esperado, a procura foi grande. “Mesmo antes de começar a funcionar, as pessoas já passam aqui para obter informações”, comentou.
Para fazer o cadastro prévio, os interessados devem comparecer no local munidos de documentos pessoais e comprovante de residência. Natalia disse ainda que é necessário o proprietário ir ao cartório de registro de imóveis e solicitar a matrícula do imóvel atualizada. Caso a propriedade não esteja em nome dele, é preciso levar uma escritura ou um contrato de compra e venda. “A pessoa precisa comprovar que o imóvel foi vendido a ela”, ressaltou.
Após esse processo, o proprietário precisará providenciar o projeto arquitetônico do imóvel. Será necessário que ele contrate um profissional da área para a elaboração do projeto e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O valor, de acordo com Natalia Figueiredo, é estipulado por cada profissional. “Na comissão que foi formada para analisar a situação dos imóveis, há representantes do Crea. Existe uma lista com todos os profissionais, arquitetos e engenheiros da cidade que aderiram ao programa da regularização fundiária urbana”,esclareceu.
Para se inscrever, a responsável pelo setor informou que é preciso a presença do proprietário ou de alguém que tenha uma procuração. O processo de regularização, segundo ela, depende muito da situação de cada imóvel. “Se estiver no nome da pessoa, facilita. Agora, há casos em que o imóvel já é de terceira venda”, comentou.
As principais irregularidades estão relacionadas à questão da metragem do imóvel, que estão em desacordo com o Plano Diretor. Muitos foram construídos sem o habite-se “Em outros, a metragem do lote é menor do que o previsto. Existem ainda imóveis que ocuparam o espaço público, ou o terreno alheiro”, informou Natalia.
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Para que os proprietários pudessem regularizar seus imóveis, a Prefeitura encaminhou, no ano passado, projeto de lei ao Legislativo com essa finalidade. Os tributos serão cobrados normalmente pela administração municipal, só que poderão ser parcelados em até cinco meses e sem multas.
O órgão para a regularização fundiária urbana funciona das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira. Os telefones para mais informações são: 3929-1032 e 3929-1034.
OPORTUNIDADE
O casal Moacir Gomes de Oliveira e Marizete dos Santos, morador do Jardim Marisol, ficou sabendo pela imprensa e aproveitou o primeiro dia para obter mais informações do processo para a regularização do imóvel em que residem.
Moacir informou que existem duas casas em seu terreno. Uma fica de frente para uma rua e a outra defronte para outra via. Ele disse ainda que na época em que as construiu, em razão das dificuldades financeiras, não pode providenciar a escritura. “Agora estamos tendo essa oportunidade, que é única, para regularizamos”, destacou.
